Saiba como evitar problemas com a tributação em condomínios
Garanta uma gestão condominial segura com algumas dicas essenciais. Fique por dentro de como funciona a tributação em condomínios!
Você sabia que a tributação em condomínios envolve uma série de tributos e obrigações fiscais?
Se é administrador, síndico ou morador de um condomínio, esse é um cenário essencial…
Por isso, é importante conhecer as regras e prazos das exigências, a serem cumpridas, para evitar multas, juros e maiores problemas.
Acompanhe a leitura e entenda mais sobre o assunto.
Tire suas dúvidas e evite problemas junto ao Fisco!
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Como funciona a tributação em condomínios?
Sobretudo, os condomínios são considerados pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.
Dessa forma, se organizam para gerir os interesses comuns dos condôminos.
Por isso, não estão sujeitos ao pagamento de impostos sobre renda, como o IRPJ e à CSLL.
No entanto, isso não significa que os condomínios estão isentos de tributos.
Eles devem recolher impostos sobre os serviços contratados, como o ISS, PIS, COFINS e o INSS, além de cumprir com as obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais e a entrega de declarações.
Sobre o ISS a alíquota varia conforme o município e tipo de serviço, podendo ser de 2% a 5% — o condomínio deve reter esse tributo na fonte e recolher, de forma mensal, à prefeitura.
O PIS e a COFINS incidem sobre o faturamento dos condomínios, com alíquota de 3,65% sobre o valor dos serviços contratados.
Assim como o Imposto Sobre Serviço, esses impostos devem ser retidos na fonte e recolhidos mensalmente.
Por sua vez, o INSS é um tributo federal, incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários dos condomínios.
A alíquota é de 20% sobre o salário de contribuição dos colaboradores, além de outras contribuições, como o RAT, FAP e o SENAR.
Vale destacar, que o condomínio deve recolher o INSS mensalmente à Receita Federal.
De que forma os condomínios declaram Imposto de Renda?
Apesar de não pagarem imposto sobre a renda, os condomínios deviam declarar Imposto de Renda à Receita Federal, por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.
No entanto, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Nela, o condomínio deve informar os dados cadastrais, receitas, despesas e tributos envolvidos.
Além disso, também é preciso inserir pagamentos, rendimentos, retenções na fonte e outras informações econômico-fiscais.
Por que o apoio de uma contabilidade pode fazer a diferença?
Como você pôde perceber, a tributação em condomínios é um assunto complexo e que exige muita atenção e cuidado.
Por isso, contar com uma contabilidade para condomínios pode ser uma ótima solução para simplificar seu IR e evitar problemas com o Fisco.
O apoio de profissionais qualificados, permite maior orientação sobre as particularidades e necessidades, oferecendo serviços de apuração e recolhimento de tributos, elaboração e entrega de declarações, planejamento tributário e escrituração fiscal.
Além disso, esse suporte oferece toda a assessoria e consultoria necessárias para se manter em conformidade.
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