Reforma tributária: mudanças e desafios para os empresários
Haverá mudanças significativas com a implementação da nova reforma tributária. Entenda quais são elas!
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas você sabe como as novas medidas podem te impactar?
Muitas questões serão esclarecidas após a definição do Senado, entretanto, enquanto as novas atualizações não forem divulgadas, precisamos entender como o primeiro impacto da reforma pode te afetar.
Neste artigo, iremos mostrar quais são as principais mudanças e desafios que os empresários podem enfrentar com o decreto.
Acompanhe!
Contextualizando a reforma tributária
A reforma tributária é um processo legislativo para fazer alterações no sistema tributário existente para melhorar a eficiência, simplicidade e modernização.
Ela envolve uma revisão e alteração de vários aspectos do código tributário, como:
- Taxas de impostos;
- Deduções fiscais;
- Isenções e lacunas.
Compreender a reforma tributária requer um entendimento mais amplo de como os impostos funcionam e como eles afetam os indivíduos, as empresas e a economia como um todo.
Com o entendimento sobre a reforma tributária, os indivíduos e os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas sobre como projetar sistemas tributários que promovam o crescimento econômico e a equidade social.
Quais são as mudanças com a reforma tributária?
Há muitas mudanças previstas na proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
Muitas delas serão definidas após a aprovação do Senado, juntamente com suas especificações e Leis Complementares.
No entanto, é possível citar algumas das principais mudanças previstas. Confira a seguir!
Extinção dos impostos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS
Os cinco impostos de cunho federal, estadual e municipal serão substituídos pelo tributo IVA (Imposto de Valor Adicionado) dual.
Existirá o IVA Federal, com o imposto CBS (Contribuição de Bens e Serviços), substituindo o IPI, PIS e COFINS, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo o ICMS e ISS.
Ambos terão uma alíquota fixa, não cumulativa, a qual ainda será definida pelo Senado.
Alíquota reduzida
Haverá uma redução nas alíquotas de alguns grupos isolados para que eles não se prejudiquem com o IVA, são eles:
- Serviços de transporte, como rodoviários, ferroviários, intermunicipal e interestadual: redução de 50%;
- Serviços médicos, produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e produtos de higiene para saúde menstrual: redução de 50%;
- Serviços de educação: redução de 50%.
Além desses, há uma lista de outros serviços que podem se beneficiar dessa alíquota.
Isenção de alíquota
Sim, haverá isenção de alíquota para setores específicos, que serão definidos pelo Senado.
Contudo, os principais serviços e produtos que terão desconto de 100% sobre a alíquota do IVA, são:
- Cesta básica (os itens serão definidos pela Lei Complementar);
- Medicamentos especiais, como para tratamento de câncer;
- Educação superior, como o Prouni.
Quais desafios podem ser enfrentados na implementação da reforma tributária?
A reforma tributária tem como principal objetivo diminuir a desigualdade social atual no Brasil, além de simplificar as questões tributárias.
Contudo, alguns desafios poderão ser enfrentados com sua implementação, com a proposta, é possível que alguns setores da economia brasileira sejam afetados.
Com a simetria na apuração dos impostos, alguns serviços podem sofrer com uma tributação maior.
A discussão pode trazer vários questionamentos, e saber reconhecê-los é fundamental para identificar possíveis métodos e planejamentos para a sua empresa a fim de garantir a segurança de seus ganhos.
Como ocorrerá a transição?
A transição do ICMS e do ISS será realizada de maneira gradativa, ou seja, aos poucos. Em geral, as alíquotas deverão ser equivalentes a certas proporções, como:
- 2029 – 90%;
- 2030 – 80%;
- 2031 – 70%;
- 2032 – 60%.
Em 2033, os impostos do ICMS e do ISS deverão ser extintos. Dessa maneira, o tributo IBS será composto no sistema tributário.
A PEC criou na proposta uma transição de 50 anos, do ano de 2029 ao ano de 2078, assim, a distribuição da apuração será realizada para todos os federados.
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Sabemos que algumas mudanças tributárias podem assustar os empresários, afinal, podem afetar a sua lucratividade.
Mas ao contar com o suporte certo, você pode aproveitar os benefícios da reforma e se proteger dos impactos negativos.
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