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Entenda o que é e como funciona a escrituração contábil digital

A Escrituração Contábil Digital é uma obrigação anual enviada aos órgãos tributantes que recai sobre muitas empresas e que ainda gera uma série de dúvida na mente de empresários e gestores brasileiros.
Neste artigo vamos explicar de forma breve e objetiva algumas das principais informações sobre essa obrigação acessória. Acompanhe!
O que é a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
A Escrituração Contábil Digital é uma demonstração que faz parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O objetivo principal do documento é substituir os antigos e obsoletos livros registrados pela Junta Comercial em que carregavam os lançamentos diários realizados pela empresa e ao final, suas demonstrações contábeis e de resultado.
A ECD surgiu para dar seguimento à política de redução de procedimentos físicos que vêm sendo adotada há alguns anos no Brasil após a criação do SPED. Nela, em especial, você encontrará os livros diários, contendo todos os lançamentos e as demonstrações como:
- Balanço Patrimonial;
- Demonstração de Resultados (DR);
- Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
- Notas Explicativas, entre outros.
Quais são as empresas que estão obrigadas a transmitir?
Quando a ECD foi criada, apenas as empresas tributadas pelo Lucro Real eram obrigadas e transmitir, no entanto, atualmente é mais fácil afirmar aquelas que não devem realizar o preenchimento e envio do documento.
Sendo assim, estão obrigadas ao envio da Escrituração Contábil Digital as empresas que durante o ano calendário anterior atendiam os seguintes critérios:
- tributadas pelo Lucro Real;
- tributadas pelo Lucro Presumido que realizaram distribuição de lucros sem a incidência do IRRF e as demais, exceto aquelas que se utilizam da prerrogativa legal da manutenção do livro caixa;
- em casos específicos, algumas pessoas jurídicas imunes ou isentas.
Sendo assim, até o ano de 2018, a ECD não será obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A expectativa é que esse demonstrativo, ou algo parecido com ele, seja criado nos próximos anos para atender a esse tipo de negócio.
Como é realizado o preenchimento e transmissão da ECD?
O software em que é realizada a validação e transmissão da ECD é o Programa Validador (PVA) em ambiente SPED, disponibilizado gratuitamente. Sendo assim, a empresa deverá emitir o arquivo compatível com o sistema e em seguida, importá-lo.
Também é possível realizar o preenchimento diretamente no PVA, no entanto, dependendo da movimentação da sua empresa, essa tarefa pode se tornar algo impossível, por isso é importante contar com o apoio de softwares para realizar essa tarefa.
Após a importação e conferência dos dados, será necessário assinar o documento por meio de um certificado digital. No total são três assinaturas:
- sócio administrador ou titular do negócio;
- contador responsável;
- empresa.
Portanto, além de possuir um certificado digital em nome da pessoa física do sócio, também será necessário ter outro para a empresa. Feito isso, sua declaração estará pronta para ser entregue.
O envio é realizado por meio do sistema ReceitaNET, disponibilizado gratuitamente no site da Receita Federal do Brasil (RFB).
Com essas informações, você já deve ter uma ideia mais clara sobre o que é a Escrituração Contábil Digital e como proceder diante dessa obrigação anual tão importante para manter a sua empresa em dia com os órgãos do Governo.
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