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    Entenda o que é e como funciona a escrituração contábil digital

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    A Escrituração Contábil Digital é uma obrigação anual enviada aos órgãos tributantes que recai sobre muitas empresas e que ainda gera uma série de dúvida na mente de empresários e gestores brasileiros.

    Neste artigo vamos explicar de forma breve e objetiva algumas das principais informações sobre essa obrigação acessória. Acompanhe!

    O que é a Escrituração Contábil Digital (ECD)?

    A Escrituração Contábil Digital é uma demonstração que faz parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O objetivo principal do documento é substituir os antigos e obsoletos livros registrados pela Junta Comercial em que carregavam os lançamentos diários realizados pela empresa e ao final, suas demonstrações contábeis e de resultado.

    A ECD surgiu para dar seguimento à política de redução de procedimentos físicos que vêm sendo adotada há alguns anos no Brasil após a criação do SPED. Nela, em especial, você encontrará os livros diários, contendo todos os lançamentos e as demonstrações como:

    • Balanço Patrimonial;
    • Demonstração de Resultados (DR);
    • Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
    • Notas Explicativas, entre outros.

    Quais são as empresas que estão obrigadas a transmitir?

    Quando a ECD foi criada, apenas as empresas tributadas pelo Lucro Real eram obrigadas e transmitir, no entanto, atualmente é mais fácil afirmar aquelas que não devem realizar o preenchimento e envio do documento.

    Sendo assim, estão obrigadas ao envio da Escrituração Contábil Digital as empresas que durante o ano calendário anterior atendiam os seguintes critérios:

    • tributadas pelo Lucro Real;
    • tributadas pelo Lucro Presumido que realizaram distribuição de lucros sem a incidência do IRRF e as demais, exceto aquelas que se utilizam da prerrogativa legal da manutenção do livro caixa;
    • em casos específicos, algumas pessoas jurídicas imunes ou isentas.

    Sendo assim, até o ano de 2018, a ECD não será obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A expectativa é que esse demonstrativo, ou algo parecido com ele, seja criado nos próximos anos para atender a esse tipo de negócio.

    Como é realizado o preenchimento e transmissão da ECD?

    O software em que é realizada a validação e transmissão da ECD é o Programa Validador (PVA) em ambiente SPED, disponibilizado gratuitamente. Sendo assim, a empresa deverá emitir o arquivo compatível com o sistema e em seguida, importá-lo.

    Também é possível realizar o preenchimento diretamente no PVA, no entanto, dependendo da movimentação da sua empresa, essa tarefa pode se tornar algo impossível, por isso é importante contar com o apoio de softwares para realizar essa tarefa.

    Após a importação e conferência dos dados, será necessário assinar o documento por meio de um certificado digital. No total são três assinaturas:

    • sócio administrador ou titular do negócio;
    • contador responsável;
    • empresa.

    Portanto, além de possuir um certificado digital em nome da pessoa física do sócio, também será necessário ter outro para a empresa. Feito isso, sua declaração estará pronta para ser entregue.

    O envio é realizado por meio do sistema ReceitaNET, disponibilizado gratuitamente no site da Receita Federal do Brasil (RFB).

    Com essas informações, você já deve ter uma ideia mais clara sobre o que é a Escrituração Contábil Digital e como proceder diante dessa obrigação anual tão importante para manter a sua empresa em dia com os órgãos do Governo.

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