Entenda o que é e como funciona a escrituração contábil digital

A Escrituração Contábil Digital é uma obrigação anual enviada aos órgãos tributantes que recai sobre muitas empresas e que ainda gera uma série de dúvida na mente de empresários e gestores brasileiros.

Neste artigo vamos explicar de forma breve e objetiva algumas das principais informações sobre essa obrigação acessória. Acompanhe!

O que é a Escrituração Contábil Digital (ECD)?

A Escrituração Contábil Digital é uma demonstração que faz parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O objetivo principal do documento é substituir os antigos e obsoletos livros registrados pela Junta Comercial em que carregavam os lançamentos diários realizados pela empresa e ao final, suas demonstrações contábeis e de resultado.

A ECD surgiu para dar seguimento à política de redução de procedimentos físicos que vêm sendo adotada há alguns anos no Brasil após a criação do SPED. Nela, em especial, você encontrará os livros diários, contendo todos os lançamentos e as demonstrações como:

• Balanço Patrimonial;
• Demonstração de Resultados (DR);
• Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
• Notas Explicativas, entre outros.

Quais são as empresas que estão obrigadas a transmitir?

Quando a ECD foi criada, apenas as empresas tributadas pelo Lucro Real eram obrigadas e transmitir, no entanto, atualmente é mais fácil afirmar aquelas que não devem realizar o preenchimento e envio do documento.

Sendo assim, estão obrigadas ao envio da Escrituração Contábil Digital as empresas que durante o ano calendário anterior atendiam os seguintes critérios:

• tributadas pelo Lucro Real;
• tributadas pelo Lucro Presumido que realizaram distribuição de lucros sem a incidência do IRRF e as demais, exceto aquelas que se utilizam da prerrogativa legal da manutenção do livro caixa;
• em casos específicos, algumas pessoas jurídicas imunes ou isentas.

Sendo assim, até o ano de 2018, a ECD não será obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A expectativa é que esse demonstrativo, ou algo parecido com ele, seja criado nos próximos anos para atender a esse tipo de negócio.

Como é realizado o preenchimento e transmissão da ECD?

O software em que é realizada a validação e transmissão da ECD é o Programa Validador (PVA) em ambiente SPED, disponibilizado gratuitamente. Sendo assim, a empresa deverá emitir o arquivo compatível com o sistema e em seguida, importá-lo.

Também é possível realizar o preenchimento diretamente no PVA, no entanto, dependendo da movimentação da sua empresa, essa tarefa pode se tornar algo impossível, por isso é importante contar com o apoio de softwares para realizar essa tarefa.

Após a importação e conferência dos dados, será necessário assinar o documento por meio de um certificado digital. No total são três assinaturas:

• sócio administrador ou titular do negócio;
• contador responsável;
• empresa.

Portanto, além de possuir um certificado digital em nome da pessoa física do sócio, também será necessário ter outro para a empresa. Feito isso, sua declaração estará pronta para ser entregue.

O envio é realizado por meio do sistema ReceitaNET, disponibilizado gratuitamente no site da Receita Federal do Brasil (RFB).

Com essas informações, você já deve ter uma ideia mais clara sobre o que é a Escrituração Contábil Digital e como proceder diante dessa obrigação anual tão importante para manter a sua empresa em dia com os órgãos do Governo.

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