Como funciona o enquadramento no Simples Nacional para médicos?
Descubra se os médicos podem optar pelo enquadramento no Simples Nacional. Veja quais os requisitos, alíquotas e obrigações desse regime tributário!
O enquadramento no Simples Nacional é uma das oportunidades que os empresários podem encontrar para reduzir as burocracias relacionadas ao seu recolhimento de imposto.
Afinal, nesse regime tributário o pagamento de oito tributos é feito em uma única guia.
Mas você, empresário, sabe como funciona e quais as regras para optar por esse sistema de tributação?
Neste artigo, iremos explicar os principais pontos relacionados ao assunto, bem como alguns passos essenciais para obter êxito e defini-lo como o principal regime.
Não deixe que as complexidades afetem os resultados de suas práticas médicas…
Continue conosco e fique por dentro de tudo!
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Como funciona o enquadramento no Simples Nacional para médicos?
Sobretudo, é fundamental entender que o enquadramento no Simples Nacional para médicos irá depender de alguns fatores.
Dentre os principais, podemos destacar o faturamento anual, a forma jurídica e a atividade exercida.
O faturamento anual no Simples não deve ultrapassar R$4,8 milhões, com R$3,6 milhões sendo provenientes de atividades pertinentes à saúde.
Por sua vez, as formas jurídicas permitidas são: empresa individual, sociedade simples ou empresária, bem como Microempreendedor Individual.
Além disso, as atividades devem estar enquadradas no Anexo III ou no Anexo V da Lei Complementar n.° 123/2006, referentes aos anexos que contemplam atividades de saúde.
O Anexo III é o mais vantajoso para os médicos, visto que possui menores alíquotas sobre seus impostos — variam de 6% a 33% sobre seu faturamento bruto.
No entanto, para se enquadrar neste anexo, é preciso cumprir com o Fator R, que se refere à razão entre folha de salários e faturamento nos últimos 12 meses.
Ele deve ser igual ou superior a 28%. Ou seja, a empresa precisa gastar pelo menos 28% acima do seu faturamento com remuneração de sócios ou funcionários.
Dessa forma, o Anexo V é desvantajoso, pois possui alíquotas maiores, variando de 15,5% a 30,5% sobre o faturamento bruto.
Quais as regras desse regime tributário para os médicos?
As empresas optantes pelo regime do Simples Nacional precisam seguir algumas regras específicas desse sistema de tributação.
As principais, são:
- Emissão de notas fiscais eletrônicas de seus serviços;
- Apresentar mensalmente a DEFIS e anualmente a DASN-SIMEI;
- Pagar mensalmente o DAS;
- Seguir as normas do Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina.
Além disso, é preciso respeitar os limites de faturamento anual, bem como o de contratação de funcionários estabelecidos pela legislação.
Veja 6 passos para enquadramento no Simples Nacional
Para se enquadrar no Simples Nacional, os médicos devem seguir alguns passos.
Abaixo, apresentamos seis dos principais. Veja!
- Verifique o cumprimento dos requisitos necessários;
- Solicite o CNPJ junto à Receita Federal;
- Faça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda;
- Faça a inscrição municipal na prefeitura do seu município;
- Solicite o alvará de funcionamento junto aos órgãos competentes;
- Efetue o registro no CRM do seu estado.
Além desses procedimentos, é necessário solicitar a opção pelo regime tributário no Portal do Simples Nacional, acessando o site da Receita Federal até o último dia útil de janeiro.
Vale lembrar que é possível acompanhar o deferimento ou indeferimento pelo mesmo meio.
Por que ter uma contabilidade especializada em clínicas médicas?
Com o apoio de uma contabilidade especializada, você terá maior facilidade em sua gestão financeira e do fiscal do seu negócio.
O apoio contábil pode orientar sobre os melhores regimes tributário para sua clínica médica, considerando todos os fatores, como faturamento, atividade, Fator R e as alíquotas relacionadas aos devidos impostos.
Além disso, pode ajudar na abertura e regularização do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, elaborar e enviar suas declarações ou obrigações acessórias exigidas pelo sistema de tributação, entre outros aspectos.
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Portanto, evite problemas com o enquadramento no Simples Nacional e tenha tranquilidade durante todo o processo de definição do regime mais adequado!
