Tire suas dúvidas sobre o e-Social e fique bem informado

Uma das principais dificuldades apontadas pelas empresas brasileiras é a gigantesca burocracia exigida para atuar de acordo com a legislação. Em uma tentativa de reduzir o problema, o governo federal instituiu o uso da plataforma e-Social, que deverá substituir diversos relatórios que antes eram produzidos e enviados separadamente.

Como acontece em qualquer grande alteração, a adaptação ao novo formato traz uma série de questionamentos. Pensando nisso, resolvemos listar algumas perguntas e respostas sobre o e-Social para esclarecer as principais dúvidas sobre o projeto. Confira!

O que é e-Social?

O e-Social é um sistema desenvolvido para facilitar a organização e envio de dados relativos a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas. A intenção é fazer com que todas as informações sobre contratação e utilização de mão de obra sejam transmitidas e armazenadas por meio da mesma plataforma.

O projeto envolve Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal, substituindo a necessidade de entregar vários formulários e declarações. Com isso, espera-se maior controle dos aspectos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.

Como funciona o e-Social?

O e-Social entrou em vigor por meio de decreto em 2014, porém seu cronograma de implantação sofreu vários adiamentos. A fase de homologação para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões começou em junho de 2017. A utilização do sistema tornou-se obrigatória para essas organizações em janeiro de 2018.

A partir de julho de 2018, a obrigatoriedade se estenderá a todas as empresas brasileiras, independentemente do porte, incluindo os Microempreendedores Individuais. Durante o período de implantação, as organizações continuarão utilizando as declarações e cadastros anteriores, que serão eliminados gradativamente.

Quais serão as vantagens e desvantagens para as empresas?

Entre as principais vantagens esperadas com a implantação do e-Social, está a redução da burocracia no longo prazo. Com um sistema mais moderno e unificado, a expectativa é que a automação de tarefas facilite os processos da área de Recursos Humanos, tornando a gestão mais ágil e precisa. Ao fazer a implementação adequadamente, a possibilidade de erros será reduzida.

Já entre as desvantagens, a mais óbvia será o custo de implantação. A quantidade de informações nas mãos do governo também facilitará a fiscalização da Receita Federal, colocando mais pressão sobre as empresas para cumprir todas as normas. Com isso, haverá necessidade de otimizar os processos internos, o que demandará algum tempo.

Como minha empresa deve se preparar?

Os vários adiamentos no início da aplicação do e-Social são consequência da grandiosidade do projeto, pois é um volume gigantesco de informações para coletar e consolidar. Inicialmente, sua empresa deverá enviar o chamado “Arquivão”, contendo todos os cadastros e tabelas de dados sobre os funcionários ativos da empresa.

Depois será preciso cumprir rigorosamente os prazos de envio de dados atualizados. É imprescindível evitar qualquer tipo de inconsistência, pois a entrega de informações incorretas ou incompletas pode resultar em multas. A falta de um controle eficiente é uma das coisas que mais atrapalham o crescimento das empresas.

Para se prevenir, sua empresa deve tomar algumas medidas: formalizar um plano de cargos e salários, revisar a tabela de horários, implantar um controle rígido de admissões, demissões e férias, entre outras. O desafio será enorme, por isso é importante entender bem a situação e contar com a ajuda de especialistas em contabilidade trabalhista para evitar problemas futuros.

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