Reforma trabalhista: 5 principais mudanças na legislação

Neste mês de novembro de 2017, entram em vigor as cláusulas da Reforma Trabalhista, que tem o objetivo maior de tornar as regras relativas aos contratos de trabalho mais flexíveis. Um dos pontos altos é que as negociações diretas envolvendo empresas, sindicatos e empregados passam a ter valor legal.

Continue com a leitura do post de hoje, já que o assunto aqui tratado é de interesse geral, principalmente no atual cenário de crises políticas e econômicas que nosso país está vivenciando.

Então, vamos em frente! Todos nós precisamos ficar bem informados quanto a essas novidades que podem mudar bastante a oferta e procura de empregos no Brasil. Confira!

A importância da reforma trabalhista

Como dissemos, são várias mudanças nas regras que governam o mercado de trabalho, em benefício tanto dos empregadores quanto dos empregados. Mas o assunto não está livre de polêmicas, pois encontramos defensores e críticos das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.

De toda forma, a contabilidade relativa às obrigações trabalhistas pode sofrer interferência dessas mudanças, e é preciso se manter em dia sobre o assunto.

Os pontos importantes da reforma trabalhista

A seguir, você poderá acompanhar 05 dessas medidas, lembrando que as reformas chegam a alterar por volta de 100 pontos da atual legislação trabalhista, reunidas na Consolidação das leis do Trabalho (CLT).

1. Férias

As férias anuais de 30 dias podem ser divididas em até 03 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias. Além disso, o início de um período não pode ocorrer dentro de dois dias anteriores a um feriado ou final de semana, para não prejudicar o trabalhador. As condições devem ser negociadas entre as partes interessadas — empresa e funcionário.

2. Contribuição sindical

Até então, a contribuição sindical tem sido obrigatória, correspondendo a um dia do salário do empregado. Com a reforma, ela passa a ser facultativa, e o desconto somente acontece se o próprio funcionário autorizar.

Esse é um ponto que certamente abre espaço para muitas polêmicas, por causa do interesse financeiro de muitos sindicatos, já que boa parte deles pode deixar de existir com o corte do benefício.

3. Demissão decorrente de acordo

Patrão e empregado podem dialogar em livre negociação, para acordar qualquer rescisão de contrato. A demissão por acordo é considerada sem justa causa, e o funcionário tem os seguintes benefícios:

  • remuneração correspondente a 20% do saldo do FGTS;
  • possibilidade de saque de até 80% do FGTS depositado em sua conta;
  • aviso prévio, por parte da empresa, com antecedência mínima de 15 dias.

Além disso, é preciso lembrar que o empregado não tem direito ao seguro-desemprego na rescisão por acordo.

4. Regulamentação do home office

Por meio de acordo assinado entre os interessados, o trabalhador pode realizar suas atividades em casa, sem necessidade de se deslocar para o local onde se situa a firma.

É evidente que essa possibilidade está associada ao uso da tecnologia de informação e comunicação. Além disso, o empregador deve arcar com as responsabilidades relacionadas à saúde e segurança.

5. Jornada parcial

A jornada parcial é uma verdadeira flexibilização do horário a ser cumprido pelo empregado. Agora, ele pode optar — em comum acordo com o empregador — por uma jornada de 30 horas semanais, sem direito a hora extra.

Por outro lado, passa a ter a possibilidade executar suas atividades dentro de 26 horas semanais, aí sim com possibilidade de horas extras com acréscimo de 50% em relação ao valor normal da hora trabalhada.

Perceba que as inovações produzidas pela reforma exigem uma nova postura dos empregadores, tanto nas contratações como nas demissões. Por consequência, o setor de pessoal deve precisar, mais do que nunca, se manter atualizado, para orientar o empreendimento e seus colaboradores.

Acreditamos que você conseguiu perceber o significado da reforma trabalhista, não é verdade? Siga nossa fanpage no Facebook e fique por dentro de nossas próximas publicações!

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